Comércio de Nova Andradina poderá ficar aberto até as 18h

Novo decreto municipal entrou em vigência nesta segunda-feira (25)

Cogecom


O procurador geral do município, Jailson Pfeifer, participou do informativo online da Prefeitura Municipal ontem (25), para dar informações sobre novo decreto nº 2.534, que determina o funcionamento do comércio das 7h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, e das 7h às 13h, aos sábados, a partir desta segunda-feira (25), além de regras para a prática esportiva e de funcionamento noturno de restaurantes, bares, conveniências e outras atividades similares.

A principal dúvida com relação a nova publicação diz respeito a prática esportiva nos clube, associações e campos de futebol. “Jogos de futebol e outros esportes que envolvem equipes ou grupo continuam proibidos, pois, segundo a lei, a definição de aglomeração é quando envolve uma atividade com mais de 5 pessoas. Nem mesmo os campeonatos profissionais de todo o mundo estão autorizados, portanto, reforço que a pelada de fim de semana, escolinhas de futebol, basquete, e outras modalidades coletivas continuam vedadas”, esclarece o procurador Jailson.

Com relação as conveniências, padarias, sorveterias, açaís, pizzarias, lanchonetes, restaurantes e os estabelecimentos alimentícios congêneres de pronto consumo, os bares e os estabelecimentos que preponderam somente a venda de bebidas alcoólicas, por tempo indeterminado, poderão funcionar de modo interno e externo (com consumo no local), até às 22h, desde que limitem a sua capacidade, no mínimo em 50% (cinquenta por cento), e mantenham suas mesas em uma distância mínima de 2m (dois metros) lineares entre elas, sendo que, a partir desse horário, permitido o funcionamento apenas para entrega mediante delivery.

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